Entenda o que muda no Mercado Livre de Energia

Solução concorre com a instalação de energia solar fotovoltaica em alguns setores e a complementa em outros. Ganha impulso este ano com portaria que autoriza a participação de empresas com consumos inferiores a 500 quilowatts (kW).

O Mercado Livre de Energia é o termo popular para o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde fornecedores e consumidores negociam bilateralmente as condições de fornecimento de energia. A fonte da energia, os preços, prazos e outras facilidades se tornam negociáveis dentro deste ambiente.

Como em qualquer negociação, esta favorece economicamente aos consumidores que possuem volume suficiente para obterem menores custos por kW adquirido. Na intermediação desse processo participam os comercializadores de energia atacadistas e os comercializadores varejistas.

Ampliação do mercado

Até o ano passado (2023), somente grandes consumidores, com demanda contratada superior a 500 quilowatts (kW), podiam escolher o fornecedor e entrar no Mercado Livre de Energia. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), esse patamar equivalia a uma conta de luz de R$ 140 mil, em média. A grande novidade de 2024 é que, desde janeiro, todos os consumidores de energia em alta ou média tensão passaram a poder migrar, independentemente da demanda, beneficiados pela Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia. Para isso, são obrigados a negociar com um comercializador varejista, dentre os mais de 100 habilitados pela CCEE.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), atualmente, o Brasil tem cerca de 38 mil consumidores no ACL, representando 37,4% do consumo total de energia elétrica do País, ou seja, mais de um terço de toda a eletricidade consumida no Brasil é negociada no mercado livre de energia e essa ampliação deverá aumentar essa relevância.

A entidade destaca que a tecnologia fotovoltaica tem vocação importante para o ACL, especialmente na modalidade de autoprodução. Por ser modular, pode ser implantada em qualquer porte de consumidor e em todo o território brasileiro.

De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) o Brasil possui 202 mil unidades atendidas em média e alta tensão. Destas, 36 mil pertenciam ao grupo de grandes consumidores que já haviam feito a migração para o Mercado Livre de Energia. Sendo assim, segundo visão dessa entidade, o potencial de migrações, a partir deste 2024, passa a ser de 165 mil unidades.

Essa possibilidade de ampliação desse mercado, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já se refletiu em incremento nas migrações. Segundo dados coletados no mês de março deste ano, mais de 19 mil empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o ambiente competitivo ao longo de 2024 e 2025.

Desse total, pouco mais de 18 mil unidades consumidoras (95%) são empresas de menor porte (com demanda menor de 500 kW), com contas com valores médios de R$ 10 mil.

Impacto no setor de Geração Distribuída

Se todo o potencial de consumo aberto em janeiro fosse concretizado nos próximos anos, esse setor seria quadruplicado em e passaria a ser responsável por até 48% do consumo elétrico no País.

Porém, apesar da liberação promovida pela Portaria 50/2022, que os comercializadores estão considerando um “tubo de ensaio” antes de partirem para o mercado residencial, essa migração de várias empresas para o Mercado Livre de Energia, ainda esbarra em limitações.

A principal delas é que, apesar da possibilidade de migração ser estendida a mais empresas no momento atual, na livre concorrência só se obtém grandes vantagens com grande “poder de barganha” que, no caso, seria um consumo significativo, em quilowatts.

Outra limitação está nos números: das 165 mil unidades consumidoras aptas à migração a partir da portaria, aproximadamente 93 mil já se beneficiam da micro e minigeração distribuída, o que reduz esse mercado potencial a 72 mil unidades.

Outros fatores limitantes seriam a complexidade do mercado, processos burocráticos para as migrações e a falta de familiaridade dos novos consumidores com esse setor. Na prática, o que se verifica é que a migração para o Mercado Livre de Energia traz uma certa abstração, enquanto que a compra de um sistema fotovoltaico, que é palpável, garante um sentimento maior de segurança aos consumidores.

O melhor dos dois mundos

Entender as regras do Mercado Livre de Energia é fundamental para quem quer aproveitar oportunidades. Na migração, por exemplo, uma empresa tem a liberdade de escolher o fornecedor. Com isso, pode optar por adquirir “energia limpa”, produzida em usinas solares.

Segundo a Absolar, isso já vinha acontecendo nos anos que antecederam a essa abertura, com 13 gigawatts (GW) de potência operacional das grandes usinas solares atendendo, em boa parte, conratos do mercado livre de energia.

Outras possibilidades podem incluir grandes varejistas, que teriam condições de adotar o consumo livre em sua sede e ter outras unidades consumidoras em baixa tensão com Geração Distribuída (GD) solar. Ou ainda esse mesmo consumidor ser um Autoprodutor de Energia (APE) com a instalação de um sistema fotovoltaico.

Futuro ainda incerto

É importante destacar que os consumidores que recebem energia em baixa tensão estão inseridos em uma categoria secundária de consumidores, denominada Grupo B, totalizando 89 milhões de unidades, formada principalmente por residências, e seguem sem autorização para escolher o fornecedor.

Apesar da dificuldade de percepção de vantagens no consumo residencial, citado acima, a Abraceel acredita na abertura completa do mercado que, segundo a entidade, “poderá beneficiar com energia mais barata e renovável também os consumidores que recebem energia em baixa tensão inseridos no Grupo B, a exemplo do que já existe em outros 35 países em todo o mundo.”

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